Apresentação da Plataforma Informática de Requisição de Policiamento de Espetáculos Desportivos

 

No âmbito da revisão do regime jurídico do policiamento dos espetáculos desportivos, reuniu ontem dia 4 de Junho, pelas 15h, com as Federações Desportivas, S. Exa. o Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Dr. Emídio Guerreiro, no auditório do Centro de Medicina Desportiva de Lisboa, para a apresentação do novo instrumento informático de requisição de policiamento: PIRPED - Plataforma Informática de Requisição de Policiamento de Espetáculos Desportivos. Esta sessão, promovida pelo Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude em colaboração com o MAI (Ministério da Administração Interna) coorganizada pelo Instituto Português do Desporto e Juventude e a Confederação do Desporto de Portugal, teve por objetivo:

- apresentar os requisitos e as condições da PIRPED;

- as regras de funcionamento e de utilização do PIRPED;

Na sessão demonstrou-se como o PIRPED efetua os cálculos necessários e atribui o valor do custo com o policiamento, integrando as regras de cobrança destes encargos em função das tabelas A e B, previsto na portaria que regula esta matéria.

Com esta ferramenta, no futuro serão os próprios clubes a requisitar o respectivo serviço, após a devida formação. Deste modo, garante-se uma maior acessibilidade e celeridade nos procedimentos, que devem ser seguidos pelas diferentes entidades.

Esta sessão assumiu particular relevância uma vez que a partir de Agosto próximo se pretende que todas as requisições de policiamento sejam efetuadas, obrigatoriamente, através desta plataforma.

O PIRPED está regulamentado através da Portaria n.º 55/2014, de 6 de Março (Diário da República, 1.ª série — N.º 46 — 6 de Março de 2014).

Com a tramitação eletrónica dos procedimentos, pensamos ter sido dado mais um passo para a desburocratização deste processo.